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Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com CBS em 2027
O governo federal projeta arrecadar R$ 636,8 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela Reforma Tributária do consumo. A estimativa consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao...
Reforma Trabalhista: mudanças na prática, direitos e o que está por vir
Muita gente ouviu falar da Reforma Trabalhista e ficou com a sensação de ter perdido direitos sem saber exatamente quais. Desde 2017, quando a Lei n. 13.467 entrou em vigor e alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a dúvida sobre o...
Pequenos negócios poderão escolher fornecedor de energia a partir de 2027
A chegada do Mercado Livre de Energia aos pequenos negócios está cada vez mais perto. O governo federal já regulamentou as regras para que consumidores atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV) — faixa que inclui pequenos estabelecimentos comerciais,...
Créditos de IPI podem ser mantidos mesmo com produto desonerado
Empresas industriais podem manter os créditos de IPI apurados sobre insumos tributados mesmo quando o produto fabricado sai isento, imune ou com alíquota zero. O entendimento foi reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) em processo envolvendo uma...
Setembro Amarelo: NR-1 exige atenção das empresas à sobrecarga e à pressão por resultados
A campanha Setembro Amarelo recoloca em pauta o cuidado com a saúde mental e, para as empresas, abre uma janela para revisar fatores do próprio ambiente de trabalho que podem levar ao burnout — sobrecarga, jornadas excessivas, pressão contínua por resultados e...
Mais de 270 atividades de MEI podem participar de compras governamentais
O Contrata+Brasil, plataforma criada para a contratação de microempreendedores individuais (MEI) por órgãos públicos, ampliou o leque de atividades habilitadas a prestar serviços ao poder público. Agora são 272 categorias (CNAEs) cadastradas...
Split payment só será obrigatório em 2028, diz Receita Federal
A obrigação de usar o split payment nas operações entre empresas deve começar apenas em 2028, conforme informação divulgada pela Receita Federal no domingo (30). O mecanismo integra a implementação da Reforma Tributária do...
Agenda Tributária: prazos de setembro já estão disponíveis
Com a virada para setembro, contadores, gestores e profissionais da área fiscal precisam redobrar a atenção para não deixar passar os prazos das obrigações acessórias e do recolhimento de tributos. A Receita Federal já publicou a Agenda...
Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com...
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Simples Nacional: prazo para optar pelo...
Começa nesta terça-feira (1º) e vai até 30 de setembro de 2026 o período para as empresas pedirem a entrada no...
Nanoempreendedor está isento de CNPJ e nota...
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, norma que...
Crédito com juros reduzidos quer acelerar a...
Ampliar a operação, alcançar novos mercados e tirar planos do papel: para muitas mulheres à frente de pequenos...
INSS Empresa exige certificado digital...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou no ar o INSS Empresa, plataforma criada para que empregadores consultem...
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A Receita Federal atualizou as regras do Programa Sintonia por meio da Instrução Normativa nº 2.339/2026, publicada neste...
Receita Federal detalha uso de créditos de...
A Receita Federal detalhou como funciona a antecipação do desconto de créditos de PIS/Pasep e Cofins calculados sobre encargos...